TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42479374
Id. vLex: VLEX-42479374
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A PARTE PERCEBE RENDIMENTOS SUFICIENTES PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. FUNDADA A RAZÃO UTILIZADA PELO JUÍZO ¿A QUO¿ PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70012356119, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 19/07/2005)
Agravo de Instrumento
a Parte Percebe Rendimentos Suficientes para Arcar com As Custas Processuais
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