Acórdão Nº 70011713286 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 20 Julho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Voltaire de Lima Moraes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42479395
Id. vLex: VLEX-42479395
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESACOLHIMENTO.
Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, contradição ou obscuridade, que inocorrem, quando na verdade o objetivo pretendido é ver reexaminadas questões que foram devidamente enfrentadas pela decisão embargada, com os fundamentos jurídicos e legais que a Corte entendeu aplicáveis ao caso.Embargos declaratórios desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70011713286, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 20/07/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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