Acórdão Nº REC-19672 de São Paulo, de 09 Agosto 2004
TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Registro de Candidato
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-42489419
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Registro de Candidato - Coligação - Eleição Proporcional - Decisão Que Defere o Registro - Inadmissibilidade - Formação de Coligações para as Eleições Majoritária e Proporcional - Partido Político Estranho À Coligação Majoritária Não Pode Integrar Aliança Destinada a Disputar Eleição Proporcional (Art. 3º, § 1º, Res. Tse Nº 21.608/04) - Sentença Reformada - Recurso Provido.
Ausência
Prefeito
Eleição proporcional
Integração
Coligação partidária
Eleição majoritária
Formação
Inclusão
Partido politico
Irregularidade
Vereador
Acórdão Nº REC-19672 de São Paulo, de 09 Agosto 2004
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PUBLICADO EM SESSÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RECURSO CÍVEL N9 19672 ACÓRDÃO N2 148171 ~) RECORRENTE(S): MINI...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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