AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, §1º - A DO CPC). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA MODALIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL.

1. A declaração de que a parte não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, tem presunção de veracidade e é suficiente para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita pelo juiz. 2. O pedido de pagamento de custas ao final é espécie do gênero assistência judiciária gratuita e, uma vez requerida, estando presentes os seus pressupostos, não há óbice à sua concessão. A impugnação constitui ônus da parte contrária.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70012104402, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 29/06/2005)

Agravo de Instrumento