Acórdão Nº REC-21987 de São Paulo, de 27 Setembro 2004
TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Recurso Civel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42493125
Id. vLex: VLEX-42493125
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Propaganda Eleitoral. Inserção na Televisão. Irregularidade na Identificação da Coligação, Bem Como das Legendas dos Partidos Políticos Que a Integram. Ofensa Ao Art. 6º, § 1º, da Resolução Tse N.º 21610/01. Representação Julgada Procedente. Sentença Mantida. Recurso Não Provido.
Ocorrência
Proibição
Identificação
Legenda
Horario gratuito
Coligação partidária
Televisão
Programa
Impossibilidade
Apresentação
Nome
Determinação
Propaganda irregular
Acórdão Nº REC-21987 de São Paulo, de 27 Setembro 2004
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO N9 150723 RECURSO CÍVEL N9 21987 RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNiÃO COM O POVO RECORRI...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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