Acórdão Nº CAND-7326 de São Paulo, de 05 Setembro 2006
TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Registro de Candidato
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42496180
Id. vLex: VLEX-42496180
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Requerimento de Juntada de Documento Protocolado Após a Rejeição de Requerimento Recebido Como Embargos Declaratórios - Caráter Procrastinatório Manifesto - Aplicação do Artigo 275, § 4, do Código Eleitoral.
Ausência
Aplicação
Código eleitoral
Regsitro de candidato
Juntada documento
Ato protelatório
Vigência
Embargos de declaração
Dispositivo
Recurso
Prazo
Suspensão
Rejeição
Acórdão Nº CAND-7326 de São Paulo, de 05 Setembro 2006
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Publicado em sessão O julgamento teve Desembargador Barbosa Pereira (Presidente) Nasc...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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