AGRAVO EM EXECUÇÃO (ARTIGO 197, DA LEP).

Pedido de livramento condicional.

A decisão ora guerreada indeferiu tal pedido, sob a justificativa de que o apenado não apresentava condições psicológicas e sociais para a fruição de tal benefício.

A decisão guerreada, todavia, não cumpriu a determinação legal de oitiva prévia da defesa, ensejando a nulidade do decisório, na forma do artigo 112, parágrafo primeiro, da LEP.

Cabível a mantença da segregação do apenado, por ora.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

AGRAVO PROVIDO. (Agravo Nº 70009724469, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 07/07/2005)