Acórdão Nº 70012244026 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 03 Agosto 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Claudir Fidelis Faccenda
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42508154
Id. vLex: VLEX-42508154
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargos de declaração exigem obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Inteligência do art. 535, do CPC.EMBARGOS CONHECIDOS E DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012244026, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 03/08/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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