AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. INDEFERIMENTO.

A declaração de pobreza firmada pela parte gera presunção relativa, podendo ser verificados outros elementos no processo para a análise da necessidade de a parte obter AJG, devendo o Magistrado verificar se há ou não condições de deferir o benefício. No caso concreto, não havendo comprovação da carência que justificaria a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita é de ser indeferido o pedido pleiteado.

Decisão monocrática negando seguimento ao recurso por manifesta improcedência. (Agravo de Instrumento Nº 70012454963, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 02/08/2005)

Agravo de Instrumento
Indeferimento