AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. É ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CÂMARA QUE PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO INTERESSADO QUE NÃO POSSUE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.

AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70012498218, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 03/08/2005)

Agravo de Instrumento
Ação Revisional
é Entendimento Pacificado Desta Câmara Que para o Deferimento do Benefício da Ajg Basta a Simples Afirmação do Interessado Que Não Possue Condições de Arcar com As Despesas Processuais
Alienação Fiduciaria