Decisão Monocrática Nº 70012279428 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Segunda Câmara Cível, de 12 Julho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Maria Isabel de Azevedo Souza
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42510292
Id. vLex: VLEX-42510292
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO.
O benefício da justiça gratuita deve ser concedido aos necessitados e carentes que não possuem condições para arcar com as despesas processuais. Hipótese em que o Agravante faz jus ao benefício, porquanto recebe pensão inferior a dez salários mínimos por mês.Recurso provido por ato do Relator. Art. 557 do Código de Processo Civil. (Agravo de Instrumento Nº 70012279428, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 12/07/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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