Nº 95.01.13009-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 08 Agosto 1995

TRF. Tribunais Regionais Federais

Embargos Infringentes na Apelação Civel
Magistrado Responsável: Juiz Eustáquio Silveira
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Cordial - Comercio e Representacoes Ltda

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42511429
Id. vLex: VLEX-42511429

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Resumo:

1. Confessada a divida, presume-se a sua existencia, se a interessada não comprovou que o ato foi praticado com vicio resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.
2. Embargos acolhidos.

Fragmento:

Nº 95.01.13009-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 08 Agosto 1995

Assu...



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