AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Não obstante a dificuldade em identificar os prejuízos sofridos para requerer a indenização por dano moral, o autor formulou pedido líquido e certo de R$ 26.000,00, a título de verba indenizatória, restando cabível a atribuição de tal valor à causa.

Agravo desprovido por maioria, vencido o Des. Adão. (Agravo de Instrumento Nº 70011416336, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Armando Bezerra Campos, Julgado em 27/07/2005)

Ação de Indenização por Danos Morais
Agravo de Instrumento
Incidente de Impugnação Ao Valor da Causa