Acórdão Nº 70012153607 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 27 Julho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Wellington Pacheco Barros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42525118
Id. vLex: VLEX-42525118
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. (APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. HABILITAÇÃO ESPECÍFICA EM LICENCIATURA CURTA. REALIZAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. INTENSÃO DE ASCENSÃO NA CARREIRA. PASSAGEM DO NÍVEL 03 PARA O NÍVEL 06. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IMPROVIMENTO EM GRAU RECURSAL). INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012153607, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Wellington Pacheco Barros, Julgado em 27/07/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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