Nº 95.01.14869-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Setembro 1995

TRF. Tribunais Regionais Federais

Remessa Ex Officio
Magistrado Responsável: Juiz Fernando Gonçalves
Demandante: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra
Demandado: Otacilio Gomes de Oliveira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42529034
Id. vLex: VLEX-42529034

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Resumo:

1- Dada a enorme simplicidade do processo expropriatorio, não exigindo maiores dispendios do profissional do Direito, adequada a estipulação da verba de patrocinio em 5% (cinco por cento).
2- Remessa parcialmente provida.

Fragmento:

Nº 95.01.14869-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Setembro 1995

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