Acórdão Nº 70011414711 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Cível, de 16 Junho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Reexame Necessário
Magistrado Responsável: Matilde Chabar Maia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42547549
Id. vLex: VLEX-42547549
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRANSPLANTE DE FÍGADO.
- Ao Estado cabe o dever de fornecer gratuitamente tratamento médico a pacientes necessitados, inteligência dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal.- Alcançado à Autora o valor necessário à aquisição do fármaco, necessária a prestação de contas.CONFIRMARAM A SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, EXPLICITANDO-A QUANTO À NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. (Reexame Necessário Nº 70011414711, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 16/06/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acórdão nº 71001818343 de turmas recursais - turma recursal criminal, de 13 outubro 2008
|
N 1999.01.00.090824-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Regiao de 23 N... |
gestao
|
Acórdão Nº 70022867477 de Tribunal de Justiça do RS Primeira Câmara Especial Cível de 30 Janeiro 2008
|
Sainsbury Dishes Up Impressive Recovery Grocery Fix |
Record Sum Forfeited Under New Law |
spare that tree? not with all these lawyers about |
Ross Turns Off 360,000 ; Listeners Desert His Radio 2 Show in Droves After the Storm Over Le... |
Applications, hearings, determinations, etc.:
National Fuel Gas Supply Corp.,
|
Man Accused of Murdering Wife Tricked Colleague to Help Him Get Pounds 55,000 Loan |
steel by night event |
Health Update ; and so to Bed |
judges block hacker's appeal ; mother's fear after court rules us extradition is a 'lawful response' [edition 2]
