Acórdão Nº 70011414711 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Cível, de 16 Junho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Reexame Necessário
Magistrado Responsável: Matilde Chabar Maia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42547549
Id. vLex: VLEX-42547549
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRANSPLANTE DE FÍGADO.
- Ao Estado cabe o dever de fornecer gratuitamente tratamento médico a pacientes necessitados, inteligência dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal.- Alcançado à Autora o valor necessário à aquisição do fármaco, necessária a prestação de contas.CONFIRMARAM A SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, EXPLICITANDO-A QUANTO À NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. (Reexame Necessário Nº 70011414711, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 16/06/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
decisão monocrática nº 2008/0050882-0 de superior tribunal de justiça - presidência, de 10 março 2008
|
Decisao Monocratica N 70027900976 de Tribunal de Justica do RS Quarta Ca... |
acuerdo n 990081823144 de 11 camara de direito criminal, de 17 dezembro 2008
|
Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual
|
R & J (European) Limited
|
Pick of the Day House Five 9pm |
rugby the new football? not when sterility rules |
Pgl Trading Limited
|
Chidambaram Reviews Capital Security [Delhi] |
The Race Goes On in Struggle to Overcome Cancer Scourge This Sunday Hundreds of Women Will Join a Race Eve... |
department of housing and urban development,
|
Dragon Turns Up the Heat in Childline Appeal ; Members of the Nspcc Exeter Business Group, Whic... |
treatment of the week [edition 2]
