Acórdão Nº 70011240017 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 18 Agosto 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Naele Ochoa Piazzeta
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42551353
Id. vLex: VLEX-42551353
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.
O prequestionamento de dispositivos legais que o embargante entende aplicáveis ao caso concreto não obriga o órgão julgador a se manifestar sobre cada uma das teses das partes quando esse encontrou e expôs fundamentos suficientes para a composição do litígio.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70011240017, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 18/08/2005)
Prequestionamento
Brasil Telecom
Embargos de Declaração
Ausência de Qualquer Omissão, Contradição Ou Obscuridade no Julgado
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