Decisão Monocrática Nº 2006/0078147-1 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 29 Outubro 2007

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: REsp 837794
Magistrado Responsável: Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Demandante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Demandado: DOMINGOS SERAFIM ZANETTE

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42557958
Id. vLex: VLEX-42557958

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Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2006/0078147-1 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 29 Outubro 2007

RECURSO ESPECIAL Nº 837.794 - SC (2006/0078147-1)

RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : LUIZ GONZAGA DA CUNHA E OUTRO(S)

RECORRIDO : DOMINGOS SERAFIM ZANETTE

ADVOGADO : LUCINARA MANENTI RONSANI E OUTRO

PROCESSUAL CIVIL. TAXA SELIC. ATUALIZAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

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