Nº 95.01.24586-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 12 Fevereiro 1996

TRF. Tribunais Regionais Federais

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Juiz Fernando Gonçalves
Demandante: Caixa Economica Federal - Cef
Demandado: Liberio de Andrade Cardoso

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42570449
Id. vLex: VLEX-42570449

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Resumo:

1. Consoante pacifico entendimento jurisprudencial, para que a alienação de bens configure fraude a execução e preciso haja litispendencia, o que apenas ocorre com a citação.
2. Agravo improvido.

Fragmento:

Nº 95.01.24586-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 12 Fevereiro 1996

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