Decisão Nº 1990.51.01.047980-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 26 Setembro 2005

TRF. Tribunais Regionais Federais

Remessa Ex-Officio em Acao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Abel Gomes
Demandante: Juízo Federal da 39ª Vara-Rj

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42583658
Id. vLex: VLEX-42583658

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Fragmento:

Decisão Nº 1990.51.01.047980-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 26 Setembro 2005

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES

PARTE AUTORA: MARIA JERUZA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: HELIO DE CASTRO E OUTROS

PARTE RÉ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO

REMETENTE: JUÍO FEDERAL DA 39ª VARA-RJ

DECISÃ

Trata-se de Remessa Oficial relativa àentençde fls. 156/162, pela qual o MM. Juiz Federal Substituto da 39ª Vara/RJ julgou procedente o pedido formulado em aç ajuizada em novembro de 1990 (fl. 02), po...



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