Nº 98.02.38994-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 25 Dezembro 2005
TRF. Tribunais Regionais Federais
Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Sergio Schwaitzer
Demandante: Uniao Federal // Uniao Federal // Juizo Federal da 24a Vara-Rj
Demandado: Acórdão de Fl. 165 // Manoel Romualdo
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-42596777
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Nº 98.02.38994-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 25 Dezembro 2005
RELATOR: SERGIO SCHWAITZERAGRAVANTE: UNIAO FEDERALAGRAVADO: ACÓDÃ DE FL. 165APELANTE: UNIAO FEDERALAPELADO: MANOEL ROMUALDOADVOGADO: SUELI FERNANDES PINA E OUTROSREMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 24A VARA-RJORIGEM: VIGÉIMA QUARTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (9300139380)R E L A T ÓR I OFls. 167/172: Trata-se de embargos de declaraç opostos contra Acóo proferido por esta 7a Turma, o qual negou provimento àemessa e ao apelo da UNIÃ FEDERAL mantendo integralmente a sentençapelada que, ao fundam...
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