Decisão Monocrática Nº 70012673067 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 23 Agosto 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Rui Portanova

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42598099
Id. vLex: VLEX-42598099

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIANÇA E ADOLESCENTE. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA BASEADO TÃO SOMENTE NA ALEGAÇÃO DA GUARDA FÁTICA. DESCABIMENTO.

Descabe deferir pedido liminar de guarda provisória de criança quando a agravante alega, mas não prova, que a requerente detém a guarda fática da infante.

NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70012673067, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 23/08/2005)

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