TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Rui Portanova
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42598099
Id. vLex: VLEX-42598099
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIANÇA E ADOLESCENTE. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA BASEADO TÃO SOMENTE NA ALEGAÇÃO DA GUARDA FÁTICA. DESCABIMENTO.
Descabe deferir pedido liminar de guarda provisória de criança quando a agravante alega, mas não prova, que a requerente detém a guarda fática da infante.NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70012673067, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 23/08/2005)
Agravo de Instrumento
Descabimento
Criança e Adolescente
Pedido de Guarda Provisória Baseado Tão Somente na Alegação da Guarda Fática
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