Acórdão Nº 70012462354 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 31 Agosto 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ergio Roque Menine
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42605294
Id. vLex: VLEX-42605294
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargos de declaração exigem obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, inteligência do art. 535, do CPC.Igualmente não se prestam os embargos de declaração para o efeito de prequestionamento, consoante jurisprudência do STJ.EMBARGOS CONHECIDOS E DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012462354, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 31/08/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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