1. O FINSOCIAL está sendo cobrado "a maior", com os aumentos das leis posteriores ao DL nº 1.940/82, merecendo, portanto, a desconstituição.
2. Entretanto, como pede o embargante a declaração de inconstitucionalidade do FINSOCIAL após a CF de 88, não pode o pedido ser atendido em sua plenitude.
3. Reconhece-se o excesso de execução, com a desconstituição dos lançamentos, mas ressalva-se o direito de revisão.
4. Remessa oficial parcialmente provida.