Acórdão Nº 70010180057 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 25 Agosto 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42607128
Id. vLex: VLEX-42607128

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sobrevindo o cumprimento da obrigação imposta na ação declaratória cumulada com obrigação de fazer, descabe na execução de sentença pedido de subscrição de ações da Celular CRT que não integrou o pólo passivo da demanda ajuizada somente contra a Cia. Riograndense de Telecomunicações ¿ CRT.

Embargos acolhidos.

APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70010180057, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 25/08/2005)

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