AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE DA EMBARGADA SOBRE O IMÓVEL PELA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA, TENDO ADQUIRIDO O IMÓVEL DE QUEM O HAVIA COMPRADO DOS EXECUTADOS EM 1992, ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA NÃO LEVADA AO REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE ALIENAÇÃO EM FRAUDE QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O BEM. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70009187758, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 31/08/2005)

Decisão Reformada
Agravo de Instrumento Provido
Embargos de Terceiro
Agravo de Instrumento
Posse da Embargada Sobre o Imóvel Pela Condição de Proprietária, Tendo Adquirido o Imóvel de Quem o Havia Comprado dos Executados em 1992, Através de Procuração em Causa Própria Não Levada Ao Registro de Imóveis
Inexistência de Qualquer Indício de Alienação em Fraude Que Determina o Afastamento da Constrição Sobre o Bem