RECURSO CRIME. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. BASTAM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA EXISTÊNCIA DO CRIME. NESTA FASE PROCESSUAL EM QUE VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, EXISTINDO A DÚVIDA QUANTO AO AGIR DO RECORRENTE, ESTA DEVERÁ SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70011957594, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 27/07/2005)

Impronúncia
Impossibilidade
Recurso Crime
Sentença de Pronuncia
Bastam Indícios Suficientes da Autoria e da Existência do Crime
Nesta Fase Processual em Que Vige o Princípio In Dubio Pro Societate, Existindo a Dúvida Quanto Ao Agir do Recorrente, Esta Deverá Ser Dirimida Pelo Tribunal do Júri