AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO.

Antecipação de tutela deferida inaudita altera parte. Possibilidade no caso, pois estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida antecipatória. Comentário de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery ao artigo 273 do CPC. Precedentes jurisprudenciais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

****************************************************************** (Agravo de Instrumento Nº 70012017463, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 10/08/2005)

Agravo de Instrumento
Ação de Anulação de Título e de Indenização por Danos Morais Cumulada com Cancelamento de Protesto