Acórdão Nº 70012640207 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 01 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Pedro Celso Dal Pra
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-42619893
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS COM PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012640207, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 01/09/2005)
Acórdão Embargado
Enfrentamento de Todas As Questões Relevantes Ao Desenlace da Lide
Negocios Juridicos Bancarios
Decisão Devidamente Fundamentada
Embargos de Declaração
Impenhorabilidade
Descabimento
Apelação Civel
Inocorrência
Embargos do Devedor
Alegação de Contradição no V
Embargos com Pretensão de Reexame da Matéria de Mérito
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