Acórdão Nº 70012495651 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 01 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marcelo Cezar Muller
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42620598
Id. vLex: VLEX-42620598
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO.
Não se acolhem embargos de declaração quando não configuradas nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Embargos de declaração rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70012495651, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 01/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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