Acórdão Nº 71000712893 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 01 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: João Pedro Cavalli Junior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42621223
Id. vLex: VLEX-42621223
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OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIZINHANÇA. POSSE. POÇO DE LUZ. EDIFICAÇÃO TURBATÓRIA.
Comprovado que a obra promovida pelo réu obstruiu parcialmente o poço de luz que servia aos moradores das casas geminadas, cabível é a proteção possessória invocada pelo autor, devendo tal obra ser destruída e restabelecida a situação anterior.Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000712893, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 01/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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