Acórdão Nº 70012192027 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 08 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Leo Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42622008
Id. vLex: VLEX-42622008
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexiste obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que aprecia o apelo de modo suficiente à respectiva solução na instância recursal. Ademais, descabe, em embargos de declaração, reexame da matéria decidida de forma inequívoca.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70012192027, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 08/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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