Acórdão Nº 71000710368 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 06 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Ketlin Carla Pasa Casagrande
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42625043
Id. vLex: VLEX-42625043
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA. IMPUTAÇÃO DE FURTO DE R$ 600,00 NO VEÍCULO DO RÉU. PROVA TESTEMUNHAL SEM O CONDÃO DE ESTABELECER UM JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. CONTRAPEDIDO INFUNDADO. DIREITO DE AÇÃO ASSEGURADO PELA CF/88. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71000710368, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 06/09/2005)
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