1. A associação regularmente constituída e em funcionamento, pode postular em favor de seus membros ou associados, não carecendo de autorização especial em assembléia geral, bastando a constante do estatuto. Mas como é próprio de toda substituição processual, a legitimação para agir está condicionada à defesa dos direitos ou interesses jurídicos da categoria que representa.
2. O art. 4º do Estatuto da entidade sindical apelante prevê, expressamente, a defesa judicial dos interesses gerais da categoria e dos interesses individuais dos associados.
3. Apelação provida, devendo, os autos retornarem à primeira instância, para o julgamento do pedido, como melhor entender o MM.
Juiz.