TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Luiz Antônio Alves Capra
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42643653
Id. vLex: VLEX-42643653
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Recurso Cível Nº 71000575936, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 24/08/2005)
Embargos de Declaração Acolhidos
Embargos de Declaração
Omissão Reconhecida
Ausência de Correção Monetária e Juros Legais
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