Decisão Monocrática Nº 70012272464 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Primeira Câmara Cível, de 17 Agosto 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação e Reexame Necessário
Magistrado Responsável: Liselena Schifino Robles Ribeiro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42660687
Id. vLex: VLEX-42660687
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO E SUPLEMENTAR. SERVIDORA INATIVA. JUROS. INCIDÊNCIA NOS TERMOS DO CTN, ARTS. 161, § 1º, 167, PARÁGRAFO ÚNICO, E SÚMULA 188 DO STJ.
HONORÁRIOS ESTABELECIDOS NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70012272464, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 17/08/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
nº 1999.01.00.089307-2 de tribunal regional federal da 1a região de 24 novembro 1999
|
Biciextil Extintores Ltda
|
Acórdão Nº 70011652294 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, ... |
2012 by numbers |
Revenue Is Clamping Down On Taxation of Golden Handshakes |
I Love Mourinho's Style ; Football |
All You Need to Know About Rangers |
agency information collection activities proposals submissions and approvals,
|
dismay that areas are still 'deprived' ; voice of the north |
One in 7 Irish Teens Views You Tude Porn ; Website Told to Tighten Its Security |
News in Brief |
Abandonment Order the Devonshire Way and Albert Street, Belfast (Footpaths) (Abandonment) Order (Northern Ireland) ... |
Opposition to Extension Bid ; Bungalow Plan Raises Concerns
