Acórdão Nº 70004034963 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 15 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Agathe Elsa Schmidt da Silva
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-42661487
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA A QUO.
No caso concreto, ao menos em tese, há o preenchimento do suporte fático necessário à aplicação do art. 879, III, do CPC, não sendo, portanto, caso em que a improcedência é manifesta.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DESCONSTITUR A SENTENÇA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70004034963, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 15/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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