Acórdão Nº 70012771291 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 15 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Leo Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42662494
Id. vLex: VLEX-42662494
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexiste contradição no acórdão que aprecia o apelo de modo suficiente à respectiva solução na instância recursal. Ademais, descabe, em embargos de declaração, reexame da matéria decidida de forma inequívoca. Mesmo para fim de prequestionamento.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70012771291, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 15/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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