Acórdão Nº 70012436804 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 24 Agosto 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: João Carlos Branco Cardoso
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42662718
Id. vLex: VLEX-42662718
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE DE AGREGAR EFEITO INFRINGENTE NO CASO CONCRETO ¿ OMISSÃO NO JULGADO QUE ORA SE SUPRE.
Embargos acolhidos em parte. (Embargos de Declaração Nº 70012436804, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 24/08/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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