EMBARGOS À EXECUÇÃO. Depósito para segurança do juízo levantado pelo exeqüente mediante alvará. Determinada a restituição do valor por esta Corte. Valor devolvido sem correção. Não pode o agravado reter parte do valor penhorado, contrariando decisão deste Tribunal. Pertinente a expedição de ofício para que o banco informe qual o valor que deveria ter sido depositado na conta judicial. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70010866200, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 06/09/2005)

Embargos à Execução