Decisão Monocrática Nº 2008/0193785-0 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 04 Setembro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: EAg 1000417
Magistrado Responsável: Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Demandante: JOÃO MARIA CÂNDIDO REIS DOS SANTOS
Demandado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42664359
Id. vLex: VLEX-42664359
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Decisão Monocrática Nº 2008/0193785-0 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 04 Setembro 2008
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