Decisão Monocrática Nº 70012953618 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 21 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Mario Rocha Lopes Filho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42667211
Id. vLex: VLEX-42667211
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Para a concessão do benefício da justiça gratuita não é necessário esteja o agravante em situação de miserabilidade, mas apenas não tenha condições momentâneas de arcar com as despesas processuais.Decisão monocrática ¿ Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70012953618, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 21/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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