Acórdão Nº 70012013363 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 03 Agosto 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Amilton Bueno de Carvalho

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42668374
Id. vLex: VLEX-42668374

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Resumo:

(Habeas Corpus Nº 70012013363, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 03/08/2005)



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