Acórdão Nº 70012685277 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 15 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marcelo Cezar Muller
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42669420
Id. vLex: VLEX-42669420
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Ausentes a omissão ou contradição na decisão. Inviável acolher o recurso para efeito de prequestionamento ou reexame da matéria. Regras legais, que não incidem, diretamente, a ponto de modificar a solução do litígio.Embargos declaratórios rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70012685277, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 15/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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