Acórdão Nº 70012270625 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 01 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42674355
Id. vLex: VLEX-42674355
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. DESCABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO (CPC, ART. 535, I E II). EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70012270625, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 01/09/2005)
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