Decisão Monocrática Nº 2006/0119270-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 08 Outubro 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 060318
Magistrado Responsável: Ministro NILSON NAVES
Demandante: MARCELO MACHADO FONSECA
Demandado: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42689378
Id. vLex: VLEX-42689378
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Penal
Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
Crimes contra a vida
Homicídio ( art. 121 )
Qualificado
Decisão Monocrática Nº 2006/0119270-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 08 Outubro 2007
HABEAS CORPUS Nº 60.318 - RJ (2006/0119270-4)
RELATOR : MINISTRO NILSON NAVESIMPETRANTE : MARCELO MACHADO FONSECA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DEJANEIROPACIENTE : LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃODECISÃOEm favor de Luiz Carlos da Conceição, impetro...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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