Acórdão Nº 70011085107 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Criminal, de 08 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Marco Aurélio de Oliveira Canosa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42693530
Id. vLex: VLEX-42693530
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AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REMIÇÃO. PERDA DO OBJETO.
- A pretensão deduzida pelo agravante objetivava ver cassada a decisão que concedeu livramento condicional ao apenado ¿... em vista da falta de cumprimento do lapso temporal exigido.¿ .- Ocorre que, contando os dias remidos da maneira almejada pelo Parquet, qual seja, reduzindo-os do tempo de execução da pena, o prazo exigido pela legislação restou igualmente cumprido em 07 de fevereiro de 2005.AGRAVO PREJUDICADO. (Agravo Nº 70011085107, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 08/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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