RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO CONFIGURADO. ENDOSSO MANDATO. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIO.

Cabe indenização por danos morais por título protestado após o pagamento, quando o devedor quitou o débito junto ao banco, após ter sido intimado do aponte, mas antes da efetivação do ato notarial. Trata-se de dano moral puro, que deriva do ato indevido, não havendo necessidade de prova. Por outro lado, em princípio, o endossante-mandante, responde, solidariamente, pelos atos do estabelecimento endossatário.

Indenização. Valor. Adequação. Arbitramento que atendeu às peculiaridades do caso.

APELAÇÃO IMPROVIDA. PRELIMINAR AFASTADA. (Apelação Cível Nº 70011718863, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 01/09/2005)

Endosso Mandato
Ação de Indenização por Danos Morais
Responsabilidade Civil
Abalo Configurado
Solidariedade Passiva Entre Endossante e Endossatário