AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO COMBATIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Para sua concessão, basta a simples afirmativa de necessidade. Presunção de necessidade, que decorre da Lei 1.060/50. Cabe à parte adversária, ao impugnar, em incidente à parte, apresentar prova robusta da desnecessidade do benefício. Recurso PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70013031513, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 28/09/2005)

Agravo de Instrumento
Processual Civil
Decisão Combatida em Manifesto Confronto com Jurisprudência Dominante do Superior Tribunal de Justiça
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