TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Carlos Alberto Etcheverry
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42707788
Id. vLex: VLEX-42707788
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012423117, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 15/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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